O que é um relógio de ponto homologado?
No meio empresarial, o controle das jornadas de trabalho é fundamental para a segurança dos funcionários e da própria organização. Dessa forma, é possível utilizar equipamentos e sistemas que otimizam essa função com eficiência e modernidade. No mercado, existem relógios de ponto que atendem a diferentes demandas. A seguir, você vai entender o que é um relógio de ponto homologado e quais seus diferenciais e benefícios.
Entendendo o que é um relógio de ponto homologado
Como sabemos, as antigas portarias 373 e 1510 foram substituídas pela nova Portaria 671, divulgada pelo Governo Federal em novembro de 2021. Dessa forma, as recomendações que eram abarcadas pelo conjunto de normas deixaram de valer, priorizando apenas a nova legislação. De maneira geral, a Portaria 671 engloba os principais itens das duas anteriores, além de novas especificações que tornam mais prática a rotina das organizações.
Assim, o relógio de ponto eletrônico homologado pela Portaria 1510 segue aceito na nova portaria. Ou seja, o equipamento certificado pelo Inmetro é obrigatório para todas as empresas que têm mais de 20 funcionários registrados. Dessa forma, as organizações que já contavam com um relógio de ponto homologado pela Portaria 1510 podem continuar utilizando o mesmo equipamento.
No entanto, é necessário estar atento às novas recomendações em relação ao tratamento de dados, que apresenta algumas mudanças às quais a empresa deve aderir. Para saber se o relógio de ponto da organização está de acordo com as exigências da portaria 671, deve-se consultar o fornecedor do equipamento e do sistema implementados na organização.
Os relógios de ponto devem ser certificados pelo Inmetro para garantir a segurança das informações coletadas e do registro dos horários. Assim, é de extrema importância que, ao adquirir um equipamento para registrar as jornadas de trabalho, o empregador esteja atento a essas especificidades. Somente com a regulamentação do Inmetro será possível assegurar a veracidade e a legalidade das informações.
Dessa forma, um relógio de ponto homologado é aquele que se enquadra em todos os padrões e características previstos em lei, a fim de adequar os processos e garantir a segurança necessária tanto para a empresa, quanto para o funcionário. Na KL Quartz, todos os relógios de ponto são certificados pelo Inmetro e atendem às normas necessárias para uso, de acordo com a necessidade de cada empresa.
O que observar no relógio de ponto homologado
Resumidamente, o relógio de ponto eletrônico deve atender às regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), respeitando as exigências das portarias referentes. Assim, ele deve ser devidamente homologado pelo Inmetro, respeitando também as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Portanto, é considerado um relógio de ponto homologado aquele equipamento que respeita os padrões estabelecidos na lei. Tais exigências devem estar sempre no radar dos empresários, de modo a garantir que a organização esteja adequada às leis e atuando de forma segura e transparente junto aos seus colaboradores.
Sendo assim, é proibido que o relógio de ponto restrinja horários para a marcação, marque ponto de maneira automática, exija autorização para marcação de horas extras ou, ainda, esteja associado a outro dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.
Por outro lado, existem aspectos que devem estar inclusos no relógio de ponto homologado, entre eles: um relógio interno com marcação do tempo em horas, minutos e segundos em tempo real, armazenamento de dados para fiscalização e auditorias, dispositivo de impressão de comprovante, entre outros.
Leia também: Por que o relógio de ponto evita processos trabalhistas?
Na KL Quartz, trabalhamos com equipamentos seguros e certificados pelo Inmetro, afinal, a jornada de trabalho é assunto sério. Para saber mais sobre as opções de controle de ponto, clique aqui. Ou, se desejar, entre em contato com um de nossos colaboradores e esclareça todas as suas dúvidas.
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