Com o objetivo de modernizar a rotina nas empresas, o eSocial foi lançado pelo Governo Federal em 2014. Esse projeto, basicamente, busca digitalizar o envio de informações trabalhistas a partir de um cadastro único na plataforma. Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que simplifica a entrega das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas de uma organização.

Com o eSocial, as guias que eram preenchidas e entregues em diferentes canais foram unificadas. Assim, o empregador utiliza um sistema único para manter suas obrigações trabalhistas em dia. O projeto contempla trabalhadores autônomos, cooperados, estagiários, celetistas, estatutários e sem vínculo empregatício. Também para empregados domésticos, é possível encontrar um campo especialmente dedicado à classe. 

No caso do eSocial Empresa, é obrigatório que a organização esteja cadastrada na plataforma para legalizar suas relações empregatícias. Nela, é possível manter em dia obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, realizando desde o pagamento da folha mensalmente, até o recolhimento de tributos como o FGTS e a comunicação de admissões e demissões. Assim, as diversas guias e papeladas que eram necessárias abrem espaço para a digitalização dos dados em um único espaço. 

Módulo Simplificado

Este módulo é disponível para o Empregador Doméstico, o Segurado Especial e o MEI – Microempreendedor Individual. Para acessar, basta informar o CPF ou CNPJ, código de acesso e a senha. Ou, ainda, é possível utilizar o mesmo login do Gov.br.

Módulo Web Geral

No Módulo Web Geral, as Empresas e o Empregador Pessoa Física podem acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, realizando um cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br, com exigência do Certificado Digital. Esse cadastro é feito uma única vez e a empresa que é optante do Simples, com até um empregado, ou MEI, pode acessar o eSocial com seu CNPJ, código de acesso e senha.

Quais obrigações devem ser feitas na plataforma do eSocial?

• CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (admissões e demissões na CLT)
• CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho
• CD: Comunicação de Dispensa
• CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social
• DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
• Folha de pagamento
• GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
• GPS: Guia da Previdência Social
• GRF: Guia de Recolhimento do FGTS
• LRE: Livro de Registro de Empregados
• MANAD: Manual Normativo de Arquivos Digitais
• PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário
• PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• QHT: Quadro de Horário de Trabalho
• RAIS: Relação Anual de Informações Sociais

Quais as vantagens do eSocial para a empresa?

Como visto acima, o eSocial tem o objetivo de simplificar, modernizar, unificar e digitalizar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de uma empresa. Dessa forma, as atividades são otimizadas e a rotina se torna mais prática ao reunir em uma única plataforma todas as soluções para as obrigações corporativas. Também deve-se ressaltar que todas as informações contidas no e-Social são protegidas por sigilo, sem que haja riscos aos dados dos trabalhadores.

Além de gerar as guias de recolhimento do FGTS e acertar outros tributos, o eSocial permite trabalhar com um sistema único para manter em dia todas as informações necessárias. Isso torna o dia a dia dos empregadores mais prático, inclusive, evita erros de cálculos ou mesmo o esquecimento de determinados itens. No caso dos profissionais de RH, ao automatizar essas tarefas, torna-se viável dedicar mais tempo a outras questões importantes.

Como utilizar o eSocial?

Em geral, o objetivo dessa plataforma é entregar informações mais assertivas e com maior grau de qualidade aos órgãos fiscalizadores. Ou seja, por meio do eSocial, a organização consegue enviar ao governo suas declarações, além de gerar resumos para o recolhimento de todos os tributos relacionados aos trabalhadores que estão registrados.

Para utilizar o sistema, basta incluir informações como os dados trabalhistas, as informações tributárias e as folhas de pagamento de seus colaboradores. Ainda, tanto para os empregados com vínculo empregatício ou sem, o sistema realiza a identificação de cada um por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Número de Inscrição Social (NIS). 

O responsável pelo RH deve registrar na plataforma os colaboradores, especificando os cargos de cada um, bem como as funções exercidas na empresa e seus horários de trabalho. Assim, as informações relevantes ficam contidas no sistema e todos os acontecimentos diários, tais como faltas, atestados, férias e demissão podem ser incluídas sempre que houver necessidade.  

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