O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é um registro permanente das empresas, que mostra os profissionais que foram contratados e dispensados dentro do regime CLT.

O Programa de Seguro-Desemprego e outras iniciativas sociais utilizam esses dados para garantir os vínculos trabalhistas de quem solicita o auxílio. 

Outras funções do CAGED são fornecer dados para pesquisas, estudos, projetos e programas referentes ao mercado de trabalho. Também faz com que as tomadas de decisão para ações governamentais sejam mais assertivas. 

Em outubro de 2019, foi publicada a Portaria n°1.127, que estipulou novos procedimentos para declaração dos dados das empresas no CAGED pelo eSocial. 

A medida entrou em vigor em janeiro de 2020, mas algumas empresas estão com dúvidas se ainda precisam declarar o CAGED ou não. Esclareça tudo lendo esse texto!

Como a declaração do CAGED funciona agora?

O CAGED deixou de ser obrigatório apenas em janeiro de 2020. Isso quer dizer que a competência de dezembro de 2019, com vencimento em 7 de janeiro, ainda tem obrigatoriedade. 

Após essa data, as empresas que trabalham com eSocial não precisam mais passar esses dados para o Ministério da Economia. O órgão vai utilizar apenas uma base de trabalho para divulgar suas estatísticas. 

O cronograma do eSocial informou que empresas dos grupos 1, 2 e 3 não precisam mais enviar o CAGED desde o dia 1 de janeiro. 

Esses grupos representam:

• Grupo 1: Entidades empresariais com faturamento anual em 2016 acima de R$78 milhões
• Grupo 2: Entidades empresariais com faturamento anual em 2016 menor que R$78 milhões e não optantes do Simples Nacional 
• Grupo 3: Optantes do Simples Nacional (ME e EPP), MEI, empregador pessoa física (exceto doméstico) e entidades sem fins lucrativos

Órgãos públicos e entidades internacionais, ou seja, grupos 4, 5 e 6, ainda não são obrigados a usar o eSocial, e por isso, ficaram de fora das mudanças do CAGED. 

Esses grupos representam:

• Grupo 4: Entes públicos federais e organizações internacionais 
• Grupo 5: Entes públicos estaduais e Distrito Federal 
• Grupo 6: Entes públicos municipais, comissões polinacionais e consórcios públicos

E quem teve problemas no envio dos eventos? Ou em gerar a declaração para o CAGED?

Após o início das novas normas propostas pelo Ministério da Economia, algumas empresas relataram problemas nos envios de eventos para o eSocial. Por conta disso, muitas delas não conseguiram gerar a declaração para o CAGED. 

Se esse é o seu caso, A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho já enviou ou está enviando um comunicado. Nele, é solicitado que as empresas continuem enviando declarações de contratações e demissões de janeiro de 2020 no Portal do CAGED. Essa medida está sendo tomada até que os problemas do eSocial e do CAGED sejam resolvidos. 

Nesse comunicado, você vai encontrar um link com acesso para uma lista de precisam manter o envio do CAGED referente a janeiro de 2020. 

Caso a sua empresa ainda não tenha recebido o comunicado, você deve continuar mantendo as informações prestadas normalmente por meio do eSocial. 

Ainda tem dúvidas se a sua empresa precisa declarar o CAGED? Entre em contato com a KL Quartz e resolva os seus problemas!